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1. Natureza da Licença

O conteúdo não é vendido, mas licenciado para uso individual.
É proibida reprodução, distribuição, compartilhamento ou revenda.
É vedada a utilização para ministrar cursos ou treinamentos sem autorização formal.

2. Direito de Arrependimento

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A Loja Alegrare poderá registrar IP, data e horário de acesso para fins de segurança e auditoria.

4. Uso Indevido

Identificado uso irregular, a empresa poderá suspender o acesso, cancelar a licença e adotar medidas legais cabíveis.