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Termo de Licença de Uso

Loja Alegrare • Produtos Digitais • Licença de Uso

Termo de Licença de Uso

Este termo estabelece as condições aplicáveis à licença de uso de produtos digitais adquiridos na Loja Alegrare, incluindo arquivos, materiais, e-books, guias, planilhas, ferramentas, protocolos, licenças digitais e outros conteúdos disponibilizados em formato eletrônico.

Ao adquirir qualquer produto digital da Loja Alegrare, o comprador recebe uma licença de uso pessoal, individual, intransferível, não exclusiva e não sublicenciável.

Isso significa que o conteúdo não é vendido em caráter de propriedade plena, mas disponibilizado ao usuário para uso nos limites definidos neste termo e nas condições específicas da oferta contratada.

1. Natureza da licença

A licença concedida ao comprador possui natureza limitada e destina-se ao uso próprio do adquirente, conforme a finalidade do material adquirido.

O produto digital não é alienado como bem transferido em definitivo ao comprador. O que se concede é uma autorização de uso nos termos deste instrumento.

A página atual já informa que o comprador recebe uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e não sublicenciável. :contentReference[oaicite:1]{index=1}

2. O que não é permitido

É expressamente proibido, sem autorização formal e escrita da Loja Alegrare:

  • reproduzir, copiar ou duplicar o conteúdo integral ou parcialmente;
  • distribuir, compartilhar, encaminhar ou disponibilizar o material a terceiros;
  • revender, sublicenciar, ceder, alugar ou comercializar o conteúdo adquirido;
  • publicar o material em grupos, drives, redes sociais, plataformas, repositórios ou ambientes públicos ou privados de acesso coletivo;
  • adaptar o conteúdo para fins comerciais não autorizados;
  • utilizar o material para ministrar cursos, treinamentos, aulas, workshops, mentorias ou capacitações sem autorização formal.

3. Uso individual e finalidade permitida

O produto digital poderá ser utilizado pelo comprador para fins pessoais, profissionais, acadêmicos ou educacionais próprios, conforme a natureza do material.

Essa autorização não inclui uso coletivo, institucional, corporativo, educacional em grupo, sublicenciamento ou qualquer exploração econômica indireta sem anuência expressa da Loja Alegrare.

4. Direitos autorais e propriedade intelectual

Todos os direitos autorais, patrimoniais, metodológicos, editoriais, visuais, estruturais e de propriedade intelectual sobre os produtos digitais permanecem pertencendo à Loja Alegrare ou aos respectivos titulares licenciantes.

A aquisição do material não transfere titularidade sobre textos, imagens, modelos, planilhas, layouts, protocolos, apresentações, organização didática, identidade visual, marcas ou qualquer outro elemento protegido.

5. Direito de arrependimento em produtos digitais

Produtos digitais com disponibilização imediata, especialmente após acesso, download, desbloqueio, envio do arquivo, liberação do link ou disponibilização do conteúdo ao comprador, poderão não ser passíveis de arrependimento, considerando a natureza do bem digital e o consumo imediato do conteúdo.

A página atual já informa que, após acesso ou download, produtos digitais com disponibilização imediata não são passíveis de arrependimento, com referência ao art. 49 do CDC e à natureza do conteúdo. :contentReference[oaicite:2]{index=2}

6. Monitoramento e segurança

Para fins de segurança, integridade da operação, proteção do conteúdo e auditoria, a Loja Alegrare poderá registrar dados relacionados ao acesso e à utilização do produto digital.

Esses registros podem incluir, entre outros, IP, data, horário, dispositivo, navegador, sessão, origem de acesso e eventos de uso.

O texto atual da página já prevê que a Loja Alegrare poderá registrar IP, data e horário de acesso para fins de segurança e auditoria. :contentReference[oaicite:3]{index=3}

7. Uso indevido e medidas aplicáveis

Caso seja identificado uso indevido, compartilhamento irregular, pirataria, revenda não autorizada, reutilização comercial indevida ou qualquer outra violação deste termo, a Loja Alegrare poderá, a seu critério:

  • suspender o acesso ao conteúdo;
  • cancelar a licença de uso;
  • bloquear novos acessos ou downloads;
  • recusar novas contratações pelo mesmo usuário;
  • adotar as medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais cabíveis.

8. Vedação de uso para ensino sem autorização

É vedada a utilização do material adquirido para ministrar cursos, aulas, formações, treinamentos, mentorias ou programas educacionais sem autorização formal e expressa da Loja Alegrare.

A página atual já traz essa proibição de forma objetiva. :contentReference[oaicite:4]{index=4}

9. Compatibilidade e entrega do conteúdo

Cabe ao comprador verificar se possui os requisitos mínimos para acesso, abertura, leitura, reprodução ou utilização do material digital adquirido, incluindo conexão, dispositivo, programas compatíveis e meios técnicos adequados.

A Loja Alegrare não se responsabiliza por limitações decorrentes de ambiente tecnológico inadequado do usuário, quando o produto tiver sido entregue corretamente conforme a oferta.

10. Aceite do termo

Ao adquirir qualquer produto digital da Loja Alegrare, o comprador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo de Licença de Uso.

Para conhecer mais sobre a marca e sua origem institucional, acesse também: clinicaalegrare.com.br

Contato para suporte

Loja Alegrare / CLÍNICA ALEGRARE LTDA

WhatsApp: (62) 9 9619-8425

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua 225, 209, Setor Leste Universitário, Goiânia - GO, CEP 74610-090

Licença de uso não é terra sem lei

Regra clara protege o conteúdo, reduz conflito e deixa a operação mais profissional. É o tipo de organização que evita dor de cabeça antes dela nascer.

ALEGRARE — onde cada conquista é celebrada.